Política

Reforma desidratou 30%

Fez bem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em adiar para a primeira semana de agosto a conclusão, em 2º turno da votação da reforma da Previdência. Houve imensa euforia nas hostes governamentais quando o texto principal foi aprovado quarta-feira, 10 de julho, pela larga e surpreendente margem de 379 votos a favor e 131, contra. Como são 513 deputados, houve apenas 3 abstenções. O quórum mínimo era de 308 votos.

A euforia tinha sua razão de ser. Mesmo com a desarticulação da coordenação (?) política do governo Bolsonaro, Rodrigo Maia conseguiu construir com os principais partidos liberais e de centro direita uma frente além da capacidade de mobilização das lideranças bolsonaristas. E a oposição, apesar da posição monoliticamente contra a reforma da parte do PT, Psol e PCdoB, teve 11 defecções entre os 32 deputados do PSB (34%); no PDT, 8 dos 27 deputados (29,6%) apoiaram o texto final da Comissão Especial.

Mas o governo, particularmente a equipe econômica chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi o grande batalhador pela reforma, nem pode comemorar. A meta de Paulo Guedes era economizar R$ 1,253 trilhão em 10 anos, a partir de 2020. Isso equivaleria a uma redução de 2,5% de gastos em relação ao PIB.

Nas discussões na Comissão Especial, o texto original passou por um Spa para ficar mais palatável, com algumas concessões a setores especiais, e emagreceu 27,72% para uma economia acumulada de R$ 905 bilhões, conforme o Departamento Econômico do Itaú, que calculou o impacto de cada concessão. Por isso, houve frustração dos investidores e o Ibovespa, que subira 1,23% dia 10, caiu 1,18% dia 12.

A nova regra de transição (para os setores público e privado) perdeu R$ 120 bilhões (0,3% do PIB) em relação ao texto original. Na exclusão dos cortes na aposentadoria rural, o governo abriu mão de R$ 90 bilhões (0,2% do PIB); a mudança proposta em relação ao abono salarial, mantido para quem ganha até 1,4 salários mínimos implicou uma perda de economia de R$ 80 bilhões, ou 0,1% do PIB. O menor tempo mínimo de contribuição para as mulheres (15 anos) tirou R$ 60 bilhões ou 0,1% do PIB. Com a manutenção da isenção de arrecadação sobre as exportações de produtos agrícolas, abriu-se mão de outros R$ 60 bilhões (0,1% do PIB). A maior acumulação de renda nas pensões por morte privou o Tesouro de uma economia de R$ 30 bilhões ou 0,1% do PIB. Somando tudo, o governo cedeu em R$ 440 bilhões (0,9%) do PIB ou em nada menos que 35% do corte previsto.

Para compensar parcialmente a perda de economia, o governo criou regrar que aumentaram a arrecadação. No Benefício da Prestação Continuada, a constitucionalização da regra de acesso vai arrecadar mais R$ 42 bilhões, ou 0,1% do PIB. E o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro líquido das (CSLL) das instituições financeiras – que é assunto mais afeito à reforma Tributária do que à reforma da Previdência – trouxe uma arrecadação extra de R$ 50 bilhões, ou 0,1% do PIB. Pesando de um lado a perda de R$ 440 bilhões e, de outro, o reforço de R$ 92 bilhões, o governo abriu mão de R$ 348 bilhões ou de 27,77%.

Entretanto, uma coisa é o arcabouço do texto final; outra a votação dos destaques. Como diz um velho ditado, o diabo mora no detalhe, no caso, nos destaques. A oposição e os interesses corporativos se reagruparam para tentar fazer valer a defesa de teses legítimas e principalmente privilégios, na votação dosa destaques. A maioria de votos encolheu um pouco, mas seguiu folgada.

Ainda assim, segundo os cálculos do Itaú, nos temas aprovados na votação dos destaques, como o menor tempo mínimo de contribuição para os homens, o governo perdeu R$ 28 bilhões (0,1% do PIB); a nova fórmula de cálculo das pensões para mulheres e seus dependentes custou outros R$ 5 bilhões, mesma quantia na redução da idade de aposentadoria dos professores para 55 (homens) e 52 anos (mulheres) e ainda se abriu mão de R$ 2 bilhões com a redução da idade mínima policiais 53/52 anos. Um total de R$ 40 bilhões. A economia minguaria para R$ 865 bilhões, uma desidratação de 30,96%.

Entretanto, o desgaste e o desconforto de se prolongar a votação extraordinária de uma sexta-feira (o expediente parlamentar se concentra de terça a quinta-feira, quando há sessões deliberativas e às 20 horas de quinta-feira começa a debandada de deputados e senadores para seus estados) levaram Rodrigo Maia a decidir uma parada técnica. Em vez de forçar a votação do 2º turno antes do recesso parlamentar, em 18 de julho, seria mais conveniente retomar os trabalhos em 6 de agosto.

Quem sabe, até lá, a aprovação da opinião pública (que era de 47% na última pesquisa nacional) avance. Particularmente, acredito que Rodrigo Maia recorreu ao War e parou o jogo, diante dos ânimos acirrados com mais uma trapalhada do presidente Bolsonaro e filhos. Desta vez com o vazamento proposital de que gostaria de indicar o filho 02, o deputado federal mais votado do país pelo PSL-SP, Eduardo Bolsonaro, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, para Embaixador do Brasil em Washington.

Bolsonaro e filhos têm vocação para o conflito. Atravessam a rua para escorregar numa casca de banana no outro lado da calçada. Se o presidente já escolheu um chanceler desqualificado para o cargo, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro, cujos grandes predicados, louvados por pai e filho, são “falar inglês e espanhol” e “fritar hambúrguer”, deixa ainda pior a diplomacia exercida pelo Barão do Rio Branco, por Silveirinha e Saraiva Guerreiro.

Sobre o papel de um embaixador brasileiro em Washington, sem dúvida ainda o posto diplomático mais importante pelos próximos 20-30 anos, vale a pena ler os depoimentos de Walther Moreira Salles, que por duas ou três vezes exerceu os cargos nos governos Getúlio Vargas, JK e Jânio Quadros, no livro “Walther Moreira Salles o Banqueiro-Embaixador e a construção do Brasil“, de Luis Nassif. As atribuições de um Embaixador, mesmo na corte de Trump, estão muito além do preparo de um hambúrguer.